Licença Sanitária

A  Licença Sanitária é documento obrigatória para regulamentação de vários ramos de atividade de grandes e pequenas empresas que trabalham com produtos e serviços que impactam à saúde pública e é concedida por órgãos de vigilância sanitária local  e  ANVISA a depender do ramo de atividade. A LS atesta que um estabelecimento cumpre os requisitos específicos de higiene, segurança e boas práticas e  mantê-la atualizada e validada é a premissa para evitar notificações, autuações e até mesmo interdições.

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Quem precisa de Licença Sanitária?

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Em tese Empresas e Profissionais liberais que atuam no ramo de interesse à saúde são regulados pelos órgão sanitários, mas para saber se o estabelecimento precisa de licença sanitária para se regulamentar é de suma importância saber o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para saber as atividades que a empresa exerce e enquadra-la nas corretas legislações.

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No geral, os ramos de atividade que forneçam produtos ou serviços relacionados  abaixo devem estar regularizados perante a Visa local e ANVISA quando for o caso, considerando a legislação vigente:

 

• Prestação de Serviços Médicos à Saúde;

• Prestação de Serviços Profissionais à Saúde;

• Prestação de Serviços Laboratoriais à Saúde;

• Prestação de Serviços Diagnóstico por imagem;

• Prestação de Serviços de Atendimento ambulatorial;

• Prestação de Serviços de Atendimento de Emergência;

• Indústria de Alimentos;

• Indústria de Aditivos para Alimentos;

• Indústria de Embalagens de Alimentos;

• Indústria de Produtos para Saúde;

• Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;

• Indústria de Saneantes Domissanitários;

• Indústria de Medicamentos;

• Distribuidora e Importadora de Alimentos;

• Distribuidora e Importadora de Produtos para Saúde;

• Distribuidora e Importadora de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;

• Distribuidora e Importadora de Saneantes e Domissanitário;

• Comércio Varejista de Alimentos;

• Comércio Varejista de Cosméticos;

• Envasamento e Empacotamento de Produtos Relacionados à Saúde;

• Depósito de Produtos Relacionados à Saúde;

• Transporte de Produtos Relacionados à Saúde;

• Controle de Pragas Urbanas e Serviços de Esterilização.

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E fique atento, sempre que executar mudanças estruturais, instalar ou fazer funcionar espaços e empresas de produtos e serviços voltadas à saúde, este deverá possuir previamente a regularização total do estabelecimento, destacando a Licença Sanitária.

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